O split payment é um dos temas que vêm chamando a atenção de empresários após a aprovação da Reforma Tributária. Em termos simples, trata-se de um mecanismo que pode separar, no momento do pagamento, a parcela destinada aos novos tributos sobre o consumo. Isso pode afetar o fluxo de caixa, a precificação e a rotina financeira das empresas, inclusive na área da saúde.

Por isso, entender o que é esse modelo, como ele está previsto na legislação e quando poderá ser utilizado é importante para clínicas, consultórios e outros negócios que dependem de organização financeira e previsibilidade de caixa.

O que é split payment?

O split payment, também chamado de pagamento dividido, é um mecanismo de arrecadação previsto no novo modelo de tributação do consumo. A proposta é que, em operações realizadas por meios de pagamento integrados ao sistema, a parcela correspondente ao IBS e à CBS possa ser direcionada ao recolhimento dos tributos, enquanto o valor líquido é destinado ao fornecedor ou prestador de serviços.

Na prática, o cliente realiza o pagamento e o valor não necessariamente transita integralmente pelo caixa da empresa antes da quitação dos tributos. Os procedimentos, os dados necessários para o cálculo e as situações de aplicação dependerão das regras operacionais e dos sistemas que serão implementados.

O mecanismo está relacionado ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criados pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentados, em linhas gerais, pela Lei Complementar nº 214/2025.

Como o split payment deve funcionar na prática

A lógica do modelo é automatizar parte do processo de recolhimento dos tributos incidentes sobre o consumo. Quando aplicável, o pagamento poderá ser processado de forma a separar:

• o valor líquido a ser recebido pela empresa;
• o valor destinado ao recolhimento do IBS e da CBS.

Essa operação dependerá da integração entre os meios de pagamento, os documentos fiscais, os sistemas das empresas e a infraestrutura dos fiscos. Portanto, não será apenas uma mudança contábil: poderá exigir adequações tecnológicas e revisão dos processos financeiros.

Qual é o objetivo do split payment?

O objetivo é tornar o recolhimento dos tributos mais automatizado, rastreável e alinhado ao momento do pagamento. Entre os efeitos esperados estão:

• redução do risco de inadimplência tributária;
• maior controle sobre os valores recolhidos;
• redução de inconsistências operacionais;
• mais integração entre pagamento, emissão fiscal e apuração dos tributos.

Os impactos efetivos para cada empresa dependerão da regulamentação operacional, do tipo de operação e da forma como os pagamentos são recebidos.

Quando o split payment estará disponível?

O split payment já está previsto no contexto da Reforma Tributária, mas sua utilização em larga escala depende da implantação gradual do novo sistema, da regulamentação complementar e do desenvolvimento da infraestrutura tecnológica necessária.

A transição para o IBS e a CBS será progressiva. Por isso, não é adequado tratar o mecanismo como uma obrigação imediata e generalizada para todas as empresas. A forma de implementação, os meios de pagamento envolvidos e os procedimentos operacionais ainda exigem definições e orientações oficiais.

Na prática, empresas devem acompanhar as publicações dos órgãos competentes e as orientações contábeis e fiscais aplicáveis ao seu caso. A data e as condições de adoção podem variar conforme o cronograma de implantação e as normas que detalharem a operação do sistema.

Por que o split payment preocupa empresas da saúde?

Na área da saúde, o impacto pode ser relevante porque clínicas, consultórios, laboratórios e centros de diagnóstico costumam lidar com:

• pagamentos particulares, por convênios e por plataformas intermediárias;
• fluxo de caixa sensível;
• custos fixos elevados;
• necessidade de planejamento tributário e financeiro constante.

Se uma parcela dos valores recebidos passar a ser direcionada automaticamente ao recolhimento de tributos, a empresa poderá ter menos recursos imediatamente disponíveis em caixa. Isso reforça a importância de acompanhar a formação de preços, os prazos de recebimento e a necessidade de capital de giro.

É importante lembrar que os efeitos tributários da Reforma Tributária não serão iguais para todos os negócios da saúde. O enquadramento da atividade, o regime tributário, a estrutura de custos e as regras específicas aplicáveis a cada serviço devem ser avaliados individualmente.

O que clínicas e consultórios devem observar desde já?

Mesmo antes de uma eventual adoção obrigatória, negócios da saúde podem se preparar com antecedência. Alguns pontos merecem acompanhamento:

• revisão do fluxo de caixa e das necessidades de capital de giro;
• análise da formação de preços;
• avaliação do impacto tributário por tipo de atendimento;
• integração entre financeiro, contabilidade e emissão de documentos fiscais;
• acompanhamento das regras da Reforma Tributária e de sua regulamentação.

Base legal e relação com a Reforma Tributária

O split payment está inserido no novo sistema de tributação sobre o consumo criado pela Emenda Constitucional nº 132/2023. A emenda instituiu as bases constitucionais do IBS e da CBS, enquanto a Lei Complementar nº 214/2025 trouxe regras gerais para esses tributos e para mecanismos relacionados à sua arrecadação.

A aplicação prática do pagamento dividido, no entanto, depende de normas operacionais e da estrutura tecnológica necessária para conectar contribuintes, meios de pagamento e fiscos. Por esse motivo, o tema deve ser acompanhado com atenção, sem antecipar obrigações antes das definições oficiais.

Como se preparar para o split payment

A melhor forma de se preparar é fortalecer a organização financeira e acompanhar a implantação da Reforma Tributária. Empresas que conhecem seus custos, margens e prazos de recebimento tendem a ter mais segurança para se adaptar às mudanças.

Algumas medidas práticas incluem:

• mapear a margem de contribuição dos serviços prestados;
• simular cenários de fluxo de caixa considerando o recolhimento mais próximo do momento do pagamento;
• verificar se o sistema de gestão permite integrações fiscais e financeiras;
• reavaliar preços e contratos com pacientes, operadoras e parceiros;
• fortalecer o acompanhamento contábil e tributário.

Orientações práticas para a área da saúde

Para clínicas e consultórios, o split payment deve ser tratado como um tema de gestão financeira, tecnológica e tributária. Mais do que conhecer o conceito, será necessário entender como as regras poderão afetar o recebimento dos serviços e o planejamento do caixa.

Na prática, três frentes merecem atenção:

• Caixa: acompanhar o valor efetivamente disponível após tributos, despesas fixas e prazos de recebimento.
• Preço: revisar honorários e pacotes de serviços com base nos custos e na carga tributária aplicável à operação.
• Planejamento: acompanhar a regulamentação da Reforma Tributária com suporte contábil para tomar decisões fundamentadas.

Quem atua na saúde costuma lidar com margens sensíveis e alta dependência de previsibilidade financeira. Por isso, acompanhar a evolução do split payment desde já pode contribuir para uma adaptação mais organizada ao novo cenário.

Se você tem uma clínica, consultório ou empresa da área da saúde e quer entender como a Reforma Tributária pode afetar sua operação, fale com a Exatta Contabilidade. Uma análise individualizada pode ajudar sua empresa a se preparar com mais clareza e segurança.